Questão #79788

Direito Geral — Direito Processual Penal

Existe previsão legal de prioridade no julgamento de ação penal se:

A alguma das partes for mulher em situação de violência, a requerimento do Defensor Público. B o acusado for pessoa idosa, desde que requeira ao juiz. C forem discutidos direitos relativos a criança ou adolescente vítima de abuso sexual, sem necessidade de requerimento ao juiz. D for decretado segredo de justiça, a pedido do Ministério Público.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?