Questão #79759

Direito Geral — Direito Processual Penal

Sobre recursos assinale a alternativa correta:

A o Protesto por Novo Júri pode ser utilizado mais de uma vez; B o Recurso em Sentido Estrito possui efeito suspensivo nos casos de perda da fiança; C a Revisão Criminal poderá ser requerida a qualquer tempo após o trânsito em julgado da sentença, mas não após a morte do condenado; D não é possível a concessão de Habeas Corpus quando estiver extinta a punibilidade pela perempção.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?