Questão #79723

Direito Geral — Direito Processual Penal

O PROCURADOR DA REPÚBLICA Z NÃO RECORRE DE DECISÃO ABSOLUTÓRIA. PROCURADOR DO INSS, QUE SE HABILITARA COMO ASSISTENTE, MANIFESTA RECURSO DE APELAÇÃO, OBJETIVANDO EXASPERAÇÃO NA PENA IMPOSTA.

A a pessoa jurídica de direito público pode assistir o Ministério Público; B a pessoa jurídica de direito público não pode assistir o Ministério Público; C o assistente, na motivação que deduziu à apelação, quer resguardar seu direito à indenização; D o assistente tem compromisso com o principio do livre convencimento judicial e também com o princípio da busca da verdade real.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?