Questão #79663

Direito Geral — Direito Processual Penal

Marque a alternativa incorreta:

A O atual Código de Processo Penal adotou o sistema da separação das açôes. B Se o ilícito penal é um crime, a ação penal será sempre privada. C O CPP trata da ação penal nos seus arts. 24 à 62, enquanto da ação civil se ocupa nos arts. D Se o ilícito penal é uma contravenção, a ação penal será sempre pública.

Direito Geral — Direito Processual Penal

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