Questão #79613

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta sobre a ação penal privada.

A É regida pelos princípios da legalidade ou obrigatoriedade, oportunidade ou conveniência, da disponibilidade e da indivisibilidade. B Divide-se em ação penal privada propriamente dita, ação penal privada personalíssima e ação privada subsidiária da pública. C O princípio da oportunidade confere ao ofendido a possibilidade de promover o perdão, fazendo extinguir a punibilidade. D O prazo para o exercício do direito de queixa é prescricional.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?