Questão #79545

Direito Geral — Direito Processual Penal

Quanto ao processo de execução penal (Lei n.º 7.210/1984), assinale a alternativa correta.

A O trabalho do preso provisório é obrigatório e deverá ser executado no interior do estabelecimento prisional onde se encontra; B Os condenados pela prática de crimes hediondos podem prestar trabalho externo, na forma estabelecida na legislação pertinente; C A remição da pena será deferida pelo diretor do estabelecimento prisional, depois de ouvido o Ministério Público; D É vedado o benefício do livramento condicional ao sentenciado reincidente que cumpre pena por crime hediondo;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?