Direito Geral — Direito Processual Penal

A denúncia ou queixa conterá necessariamente:

I. a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias;

II. a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo;

III. a classificação do crime.

Está correto o contido em: