Questão #79339

Direito Geral — Direito Processual Penal

O réu foi absolvido sumariamente e o prolator da decisão recorreu de ofício. O Ministério Público e o defensor silenciaram. No Tribunal, o Procurador de Justiça deu parecer pugnando pelo reconhecimento de nulidade absoluta por falta de fundamentação da sentença. O que deverá fazer o Tribunal?

A Deverá anular o processo e devolver ao juiz para pronunciar o réu; B Deverá acolher o parecer do Procurador de Justiça e declarar a nulidade do processo; C Deverá manter a decisão porque inexistente recurso do Promotor de Justiça; D Deverá manter a decisão para não efetivar “reformatio in pejus”;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?