Questão #79321
Direito Geral — Direito Processual Penal
Antônio Soares, sargento das Forças Armadas, infringiu um dispositivo do regulamento disciplinar, encontrando-se em vista disso, na iminência de ser preso. Poderá impetrar uma ordem de "habeas corpus"?
Uma questão respondida. E as próximas?
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