Questão #79303

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a proposição incorreta:

A O Juiz não pode pronunciar o réu pelo crime da competência do Júri e, no mesmo contexto processual, absolvê-lo da imputação de crime da competência do Juiz singular. B Excepcionalmente, por entender haver sido o réu condenado injustamente, pode o Ministério Público, por ser "senhor" da ação penal, ingressar com pedido de revisão criminal em seu favor. C A sentença de pronúncia não transita em julgado, produzindo, sim, preclusão "pro judicato". D O princípio da soberania dos veredictos no Tribunal do Júri é relativo pois comporta restriçôes.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?