Questão #79301

Direito Geral — Direito Processual Penal

Se a denúncia descreve um crime de roubo, apenado com reclusão, de quatro a dez anos, e multa, mas capitula o fato como infringente do artigo 155, do Código Penal, apenado com reclusão, de um a quatro anos, e multa, o juiz, estando provada a prática do delito descrito na exordial, deve:

A baixar os autos para que a defesa se pronuncie no prazo de oito dias e produza prova; B lavrar sentença condenando o réu pela prática de roubo; C baixar os autos para que o Ministério Público adite a peça inicial, corrigindo-a; D abrir à defesa o prazo de três dias, para oferecer prova e arrolar até três testemunhas.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?