Questão #79284

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA:

A O libelo não poderá se afastar da pronúncia, inclusive no que se refere às circunstâncias agravantes e qualificadoras. B A absolvição criminal com base na inequívoca demonstração da inexistência material do fato, impede a propositura da ação cível. C Havendo farta prova testemunhal noticiando a morte do acusado e havendo, também, parecer favorável do Ministério Público, o juiz, nesse caso, deverá declarar extinta a punibilidade, sendo, dispensável, inclusive, a requisição da respectiva certidão de óbito. D A observância do contraditório, oficialidade, legalidade, publicidade dos atos processuais e a busca da verdade formal, são princípios a serem necessariamente observados no processo penal.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?