Questão #79211

Direito Geral — Direito Processual Penal

Ao adolescente MÁRIO, autor de ato infracional, fora concedida a remissão pelo Promotor de Justiça, como forma de exclusão do processo. Inconformado com a decisão, poderá o Juiz de Direito:

A rever a posição do Ministério Público, designando audiência da apresentação do adolescente; B remeter os autos ao Procurador-Geral da Justiça; C rever a posição do Ministério Público, aplicando medida socioeducativa não privativa de liberdade; D encaminhar o adolescente, mediante despacho fundamentado, ao Conselho Tutelar para a aplicação de medidas de proteção.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?