Questão #79177

Direito Geral — Direito Processual Penal

Com relação aos efeitos da citação no processo penal, a citação válida:

A induz litispendência, torna prevento o juízo, faz litigioso o fato imputado e completa a formação do processo. A prescrição é interrompida pelo recebimento da denúncia ou queixa. B completa a formação do processo. Litispendência, prevenção, interrupção da prescrição e litigiosidade não dependem da citação. C torna litigioso o fato imputado. Prevenção, litispendência, interrupção da prescrição e a formação da relação processual não dependem da citação. D interrompe a prescrição. O fato é sempre litigioso. A litispendência e a prevenção são definidas na distribuição. A relação processual se completa com o recebimento da denúncia ou queixa.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?