Questão #79144

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em caso de processo de júri,

A o juiz pode absolver sumariamente pelo crime que é da competência do Júri e pelo crime conexo. B a decisão dos jurados é regida pelo princípio da convicção íntima, pois ela não é fundamentada. C a decisão de impronúncia, segundo o Código de Processo Penal, faz coisa julgada material, impedindo, ainda que surjam novas provas, a reabertura do processo. D o libelo é, segundo a doutrina, o espelho da denúncia, dela não podendo discrepar.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?