Questão #79118

Direito Geral — Direito Processual Penal

Réu preso interpôe, ele próprio e em seu interesse, habeas corpus perante o STJ. Em face da concessão do writ, o MP interpôe recurso extraordinário ao STF:

A Urgia, pena de nulidade da decisão que daí adveio, prejudicial ao réu, e em atenção a texto legal codificado, intimá-lo para, se quisesse, constituir advogado. B O recurso extraordinário, situando-se em instância especial, não se submete a regras de intimação previstas em Código; segue rito traçado em leis especiais; despicienda a intimação. C Em se tratando de réu preso desprovido de patrono, não há mister intimação; o estado providencia a assistência de defensor público. D O direito não socorre a quem dorme; cabia ao interessado, posto que preso, providenciar os instrumentos necessários a sua defesa.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?