Questão #79114

Direito Geral — Direito Processual Penal

Nos processos de competência do Tribunal do Júri, convencedo-se o juiz da existência de circunstância que exclua o crime ou isente de pena o réu, absolvendo-o sumariamente, deverá ele:

A Aguardar o trânsito em julgado da sentença e, depois, recorrer de oficio; B Recorrer de ofício, sem o aguardo do trânsito em julgado. C Mandar arquivar os autos, de vez que, nesta hipótese, não cabe recurso; D Nenhuma das alternativas acima, porquanto é incompetente para proferir decisão de mérito em processos de competência do Tribunal do Júri.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?