Questão #79102

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a afirmativa correta.

A Compete à Justiça Estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima, mesmo quando o crime tenha sido praticado em razão de costumes e práticas religiosas da tribo. B Compete à Justiça Federal processar e julgar crime envolvendo a falsificação de documento de identidade expedido pelo Conselho Regional de Medicina. C Compete à Justiça Estadual processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, desde que praticado fora do horário de serviço. D Compete à Justiça Estadual processar e julgar crime relativo à falsificação de porte de arma.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?