Questão #79092

Direito Geral — Direito Processual Penal

Ao final da instrução, no processo por crime da Lei 6368/76, comprovando-se, com a vinda do laudo definitivo, que a substância não é entorpecente nem determina dependência física ou psíquica; subsistindo, entretanto, dúvidas sobre o acusado saber disso, o juiz deverá:

A absolver o réu, impondo-lhe medida de segurança por fato não criminoso; B absolver o réu, por não constituir o fato infração penal. C absolver o réu, por estar provada a inexistência do fato; D anular o processo "ab initio";

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?