Questão #79058

Direito Geral — Direito Processual Penal

Sobre a fiança, é correto afirmar:

A será levada em consideração, para fixação do valor da fiança, a situação econômica do réu ou do indiciado; B a condenação anterior à pena detentiva por crime culposo impede, por si só, a concessão da fiança; C é imprescindível a manifestação prévia do Ministério Público quanto à concessão da fiança; D só será concedida mediante requerimento dirigido ao juiz ou ao promotor de justiça.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?