Questão #78996

Direito Geral — Direito Processual Penal

Indique a alternativa incorreta:

A Em todos os ritos o prazo para oferecimento da denúncia é sempre de 5 dias, estando o réu preso; B O Tribunal do Júri não é competente para processar e julgar autor de crime doloso contra a vida, quando a competência especial por prerrogativa de função for estabelecida pela Constituição Federal; C Nos embargos declaratórios não há manifestação da parte contrária; D Não pode o Juiz rejeitar a denúncia, por inépcia, quando entender errada a tipificação do crime nela oferecida.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?