Questão #78960

Direito Geral — Direito Processual Penal

A respeito da ação penal, é correto afirmar:

A A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime não se estenderá a todos; B Na ação penal pública condicionada, a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia; C Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar, com exclusividade, a ação penal pública; D O órgão de Ministério Público não pode promover a ação penal sem estar embasado em inquérito policial;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?