Questão #78943

Direito Geral — Direito Processual Penal

Salvo disposição em contrário, o prazo para o exercício da ação penal subsidiária da pública será:

A de seis meses, a contar do dia em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime; B de seis meses, a contar do dia em que se esgotar o prazo para o Ministério Público oferecer denúncia; C de três meses, a contar do dia em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime; D de quinze dias, a contar do dia do encerramento do inquérito policial;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?