Questão #78914

Direito Geral — Direito Processual Penal

A execução da pena de reclusão é feita de forma progressiva, transferindo-se o preso para regime menos rigoroso após o cumprimento de requisitos objetivos e subjetivos. Assinale o conjunto de requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela Lei de Execução Penal para o processo e concessão da progressão:

A cumprimento de um quarto da pena no regime anterior; parecer do conselho penitenciário; homologação do juiz da execução penal; exame criminológico. B cumprimento de um sexto da pena no regime anterior; parecer da comissão técnica de classificação; exame criminológico, quando necessário; decisão motivada do juiz de execuçôes penais. C cumprimento de um sexto da pena no regime anterior; parecer do conselho penitenciário; decisão do juiz de execuçôes penais; exame criminológico. D cumprimento de um sexto da pena no regime anterior; parecer do conselho penitenciário indicando o mérito do preso para a progressão; decisão do juiz.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?