Questão #78909

Direito Geral — Direito Processual Penal

No tocante ao Habeas Corpus e Mandado de Segurança é correto afirmar:

A O Ministério Público só atua nos processos de Habeas Corpus no segundo grau. B A decisão que impede ao advogado de ter vista dos autos, não pode ser atacada por mandado de segurança. C Para impetração do habeas corpus, exige-se capacidade postulatória. D Nos processos de habeas corpus, cabe a mesma amplitude na produção e análise de provas do que aquela verificada no procedimento ordinário.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?