Questão #78894

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a formulação correta:

A interposta apelação em lugar do recurso em sentido estrito especialmente previsto para a hipótese, a petição recursal deve ser liminarmente rejeitada; B no processo por crime de imprensa, da decisão que recebe a denúncia ou queixa cabe recurso em sentido estrito; C quando assistido por defensor dativo, o réu não pode desistir do recurso interposto; D julgado na mesma sessão do tribunal popular, por dois crimes de homicídio qualificado, em concurso material, condenado em cada qual a quinze anos de reclusão, o réu pode protestar por novo júri.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?