Questão #78887

Direito Geral — Direito Processual Penal

Admissível o desaforamento em razão de comprovado excesso de serviço se o julgamento não puder ser realizado no prazo de:

A seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa. B um ano, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa. C um ano, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa. D seis meses, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?