Questão #78871

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a única assertiva correta.

A O juiz recorrerá de ofício quando rejeitar a denúncia com o fundamento de que o denunciado agiu sob o pálio da legítima defesa. B O Código de Processo Penal Militar não prevê recurso de ofício das decisôes concessivas de habeas corpus. C O recurso de ofício, previsto no Código de Processo Penal para o caso de sentença concessiva de reabilitação, encontra-se revogado pela Lei de Execução Penal. D No recurso de ofício, privativo do juiz, as partes não podem apresentar razôes nem contra-razôes.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?