Questão #78830

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em crime de exclusiva ação penal privada:

A não se admite renúncia tácita; B o ofendido pode renunciar se for menor de vinte e um e maior de dezoito anos, mas a renúncia manifestada por ele não excluirá o direito do seu representante legal; C o ofendido só pode renunciar se for maior de vinte e um anos; D o ofendido casado, ainda que menor de vinte e um anos de idade, pode renunciar, produzindo plenamente efeitos jurídicos tal manifestação, que excluirá o direito do representante legal;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?