Questão #78822

Direito Geral — Direito Processual Penal

Sobre competência é I N C O R R E T O afirmar que:

A de acordo com a regra geral, a competência fixa-se pelo lugar em que se consumou a infração ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução;

B a Justiça Militar Estadual é competente para processar e julgar crime de abuso de autoridade previsto na Lei nº 4.898/65, praticado por policial pertencente aos quadros da Polícia Militar Estadual, em serviço, contra civil.

C a competência para o julgamentos dos crimes dolosos contra a vida atrai a competência dos crimes de outras naturezas a eles conexos;

D os crimes de responsabilidade praticados por Prefeitos são da competência do Tribunal de Justiça para processo e julgamento, enquanto estiverem os Prefeitos no exercício de seu mandato;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?