Questão #78799

Direito Geral — Direito Processual Penal

No que se refere aos recursos extraordinário e especial, todas as alternativas são verdadeiras, exceto:

A o recurso extraordinário e o recurso especial são dirigidos, respectivamente, ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, objetivando o reexame de questôes de direito, e não de matéria de fato, sendo cabíveis tão somente nas hipóteses expressamente previstas na Constituição Federal;

B o pré-questionamento constitui requisito primordial dos recursos extraordinário e especial, bastando, para tanto, que a questão federal seja suscitada pela parte durante o processo ou nas razôes do recurso ordinário, não se exigindo sua efetiva apreciação pelo tribunal a quo;

C o pressuposto fundamental dos recursos extraordinário e especial é a existência de uma questão de direito federal a ser dirimida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, o que significa que eles visam, primordialmente, à tutela do próprio direito objetivo editado pela União;

D os recursos extraordinário e especial são admissíveis quando a decisão recorrida tiver por objeto norma estadual ou municipal cuja validade seja questionada em face da Constituição ou das leis federais;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?