Questão #78786

Direito Geral — Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito policial

A deverá terminar no prazo de quinze dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante. B não poderá ser arquivado pela autoridade policial, ainda que fique comprovada a inexistência do fato ou que o fato não constituía crime. C será iniciado, nos crimes de ação pública, exclusivamente mediante requisição do Ministério Público ou requerimento do ofendido ou de seu representante legal. D deverá terminar no prazo de sessenta dias quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?