Questão #78743

Direito Geral — Direito Processual Penal

É de expressa competência da justiça brasileira, ainda quando cometido no estrangeiro, processar e julgar cidadão nacional ou estrangeiro que:

A praticar roubo de veículo automotor a brasileiro; B praticar o crime de tortura contra cidadão brasileiro; C praticar receptação qualificada de veículo automotor brasileiro; D praticar o crime de sequestro qualificado contra brasileiro;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?