Questão #78717

Direito Geral — Direito Processual Penal

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A Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva decretada pelo Juiz, de oficio, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial. B Dentro em 48 (quarenta e oito) horas depois da prisão, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, como o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas C A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria. D Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrara a auto, depois de prestado o compromisso legal.

Direito Geral — Direito Processual Penal

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