Questão #78692

Direito Geral — Direito Processual Penal

Nos termos do quanto determina o art. 10 do Código de Processo Penal, o inquérito policial deverá terminar no prazo de:

A 10 (dez) dias quando o indiciado estiver preso, contados da data da prisão, e 30 (trinta) dias quando estiver solto. B 15 (quinze) dias quando o indiciado estiver preso, por decretação de prisão preventiva, contados da data da prisão, e 30 (trinta) dias quando estiver solto. C 5 (cinco) dias quando o indiciado estiver preso, contados da data da portaria, e 10 (dez) dias quando estiver solto. D 30 (trinta) dias quando o indiciado for preso em flagrante, contados da data da prisão, e 60 (sessenta) dias quando estiver solto.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?