Questão #78691

Direito Geral — Direito Processual Penal

Acerca de revisão criminal, assinale a opção incorreta.

A Prevalece o entendimento de que é possível o julgamento extra petita favorável ao réu.

B A revisão criminal deve ser julgada pelo tribunal com jurisdição imediatamente superior ao que decidiu o caso, no julgamento de recurso de natureza ordinária.

C O pedido revisional pode ser feito a qualquer tempo, mesmo após a morte do réu.

D Aplica-se, no julgamento de revisão criminal, o efeito extensivo inerente aos recursos criminais.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?