Direito Geral — Direito Processual Penal

Considere as proposiçôes abaixo à luz da Lei 8.072, de 25/07/1990, Lei dos Crimes Hediondos e Assemelhados, e da Lei 9.034, de 03/05/1995, que dispôe sobre a repressão de açôes praticadas por organizaçôes criminosas.

I. Não será concedida liberdade provisória ao agente acusado de cometer crime decorrente de organização criminosa, independentemente da intensidade de sua participação na organização.

II. O juiz pode admitir a apelação em liberdade de condenado por crime hediondo.

III. Podem apelar em liberdade os condenados por crimes definidos na lei que regula as atividades praticadas por organizaçôes criminosas.

IV. A progressão de regime não será admitida a condenados por crimes hediondos, mas poderá ser aceita para condenados por crimes decorrentes de organizaçôes criminosas.

SOMENTE está correto o que se afirma em