Direito Geral — Direito Processual Penal

Caio é preso em flagrante pela prática de furto simples. Lavrado o auto pelo delegado e feita imediatamente a comunicação ao juiz, este verifica terem sido observadas todas as formalidades na captura e na lavratura do auto. Constata ainda que Caio não tem antecedentes criminais, tem residência fixa, é chefe de família e está empregado. A medida a ser adotada pelo juiz é: