Questão #78597

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

A O juiz deve observar na sentença a definição jurídica que constar da denúncia ou da queixa, sob pena de nulidade. B Se houver possibilidade de nova definição jurídica que importe na aplicação de pena mais grave, deverá o juiz mandar baixar o processo ao Ministério Público para aditar a denúncia ou a queixa, abrindo-se vistas a seguir para a defesa produzir provas. C Se houver possibilidade de nova definição jurídica que importe na aplicação de pena mais grave, deverá a defesa manifestar-se em 8 (oito) dias e produzir provas que entender necessárias. D Se o juiz reconhecer possibilidade de nova definição jurídica, ainda que não importe na aplicação de pena mais grave, deverá mandar baixar os autos para que o Ministério Público adite a denúncia ou a queixa.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?