Questão #78591

Direito Geral — Direito Processual Penal

A competência será determinada pela continência quando:

A ocorrendo duas ou mais infraçôes, houverem sido praticadas ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras; B duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração; C se, no caso descrito na letra ''a'', houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas; D a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?