Questão #78589

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em tema de ação penal, é correto afirmar que:

A o princípio da indivisibilidade da ação penal obriga a que esta seja exercida em face de todas as pessoas contra as quais existam indícios de autoria da infração penal; B o princípio da obrigatoriedade da ação penal faculta ao Ministério Público eleger em face de quem caberá exercer ação penal; C o princípio da indisponibilidade da ação penal impede o Ministério Público de renunciar ao exercício da ação penal, optando pelo arquivamento do inquérito policial; D o princípio da oficialidade da ação penal obriga o ofendido a propor ação penal privada;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?