Direito Geral — Direito Processual Penal

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:

I) No caso de condenação pelo Tribunal do Júri, a suspensão condicional da pena competirá ao seu presidente.

II) Da decisão que conceder a reabilitação não cabe recurso de ofício.

III) Não se admitirá protesto por novo júri, quando a pena for imposta em grau de apelação.

IV) Não poderá o juiz pronunciar o réu se o promotor, por ser fiscal de aplicação da lei, requerer absolvição sumária.