Direito Geral — Direito Processual Penal

Analise as afirmaçôes a seguir.



I - Na hipótese de "aberratio ictus" os quesitos, em tese, serão assim formulados: 1º) O Réu A.B.C., no dia 27 de setembro de 1.996, por volta de 18 horas, em frente à casa n.º 18, da Rua Rocha Pombo, em Umuarama, desfechou tiros de revólver contra T.P.E.?

2º) Os projéteis, desviando-se da direção visada pelo réu, atingiram a vítima P.B.R., produzindo-lhe as lesôes descritas no laudo de fls. 5? 3º) Essas lesôes deram causa à morte da vítima? Seguem-se, pela ordem, as qualificadoras, os quesitos de defesa, as agravantes e as atenuantes.

II - O entendimento do STF é no sentido de que há contradição em os jurados afirmarem qualificadoras de natureza objetiva do homicídio (emboscada, asfixia, etc.) e a circunstância atenuante da violenta emoção.

III - O quesito da tentativa deve vir antes dos quesitos da legítima defesa.

IV - É obrigatório, tenha sido articulado ou não, o quesito genérico sobre circunstâncias atenuantes.

V - Negada pelos jurados qualquer conduta da defesa, ficam prejudicados os quesitos referentes ao excesso culposo e à moderação.



Da análise pode-se concluir que: