Direito Geral — Direito Processual Penal

Maria de Souza, pessoa pobre na acepção jurídica do termo, foi vítima de crime de atentado violento ao pudor, praticado por Carlos Eduardo, seu vizinho. O autor do ilícito, que se encontra preso, foi indiciado em inquérito policial que, relatado pelo delegado de polícia, foi enviado ao Ministério Público. Maria faz questão de que o autor do ilícito seja devidamente processado e finalmente punido pelo crime que cometeu. Assim, deverá: