Questão #78441
Direito Geral — Direito Processual Penal
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:
I) Evadindo-se do distrito de culpa, o réu condenado, após haver interposto apelação, diz-se estar ela anulada.
II) Tanto no libelo quanto na contrariedade as partes podem arrolar até 8 (oito) testemunhas.
III) O juiz vê-se obrigado a arquivar o inquérito se o promotor assim o requerer e o crime for punido com detenção.
IV) A classificação jurídica do fato na denúncia não é definitiva, podendo a imputação ser alterada no decorrer do processo.
I) Evadindo-se do distrito de culpa, o réu condenado, após haver interposto apelação, diz-se estar ela anulada.
II) Tanto no libelo quanto na contrariedade as partes podem arrolar até 8 (oito) testemunhas.
III) O juiz vê-se obrigado a arquivar o inquérito se o promotor assim o requerer e o crime for punido com detenção.
IV) A classificação jurídica do fato na denúncia não é definitiva, podendo a imputação ser alterada no decorrer do processo.
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