Questão #78392

Direito Geral — Direito Processual Penal

Cogita-se de crime praticado contra menor de 21 e maior de 18 anos, em que se exige para a ação penal a iniciativa privada. O exercício do direito de queixa cabe:

A ao ofendido, desde que devidamente assistido por seu representante legal;

B independentemente ao ofendido ou a seu representante legal;

C somente ao representante legal do ofendido;

D ao ofendido desde que seja feita através de advogado;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?