Questão #78379
Direito Geral — Direito Processual Penal
Em processo contra funcionário público, por crime de prevaricação, cuja pena abstratamente cominada é três meses a um ano de detenção e multa, após a inquirição das testemunhas da acusação e da defesa, que ato deve ser praticado pelo juiz?
Uma questão respondida. E as próximas?
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