Questão #78344

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa I N C O R R E T A:

A A denúncia oferecida sem rol de testemunhas, não poderá ser recebida, eis que, nesse caso, a ação penal estará, inevitavelmente, fadada à improcedência. B Tratando-se de apenada gestante e que foi condenada a cumprir pena em regime aberto, é possível o seu recolhimento em residência particular. C A Lei que dispôe sobre o Juizado Especial Criminal, possibilita a oposição, mesmo oral, de embargos declaratórios. D Durante o prazo de suspensão do processo previsto na Lei 9.099/95 (Juizado Especial), não fluirá o prazo prescricional.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?