Questão #78337

Direito Geral — Direito Processual Penal

Existindo dúvida séria e fundada sobre a maioridade do acusado, no curso do processo criminal, deverá o juiz criminal:

A suspender o curso do processo obrigatoriamente, dando imediata aplicação ao art. 92 do CPP, pois a questão desafia apreciação do Juízo Cível, posto referente ao registro civil B não suspender o processo, realizando o exame de arcada dentária ou exame ósseo para dirimir a questão C suspender o curso do processo facultativamente, dando imediata aplicação ao art. 93 do CPP, pois a questão desafia apreciação do Juízo Cível, posto referente ao registro civil D não suspender o curso do processo, porém, oficiar e aguardar que o Juízo Cível resolva a controvérsia, posto referente ao registro civil

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?