Questão #78293

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

A Não fere o art. 574 do CPP a decisão que, na ausência do recurso do réu, vale-se da acusação tendente a exasperação da pena, para minorá-la. B A intempestividade dos recursos tanto pode derivar de impugnaçôes prematuras quanto decorrer de oposiçôes tardias. Em qualquer das duas hipóteses, a consequência de ordem processual é uma só: o não conhecimento do recurso, por efeito de sua extemporânea interposição. C Não implica vício de nulidade a decisão proferida em recurso ex-officio que não constar da pauta de julgamento. D Contrariamente com o pensamento doutrinário, nas instâncias superiores a jurisprudência, reiteradamente, adota o princípio do “reformatio in mellius”, onde se beneficia o réu, em recurso unicamente da acusação.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?